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O que é permitido trazer ou levar como bagagem em viagens para o exterior?


Você está realizando o seu sonho de fazer a sua primeira viagem para o exterior, e ainda não sabe o que é permitido levar como bagagem e/ou trazer do exterior? Então, você veio ao lugar certo... a fiscalização pela Aduana é bem rigorosa, o viajante precisa tomar muito cuidado com as coisas que leva e/ou traz na sua bagagem. Caso a bagagem não esteja dentro das normas o viajante pode ter os bens apreendidos pela Aduana, e dependendo do caso poderá até ser ser preso pelas autoridades brasileiras e processado civil e penalmente! Não vale a pena gastar um monte de dinheiro em mercadorias e perdê-las para a Aduana, só por falta de informação; é preciso ler com atenção os requisitos para ficar dentro das regras e não ter a sua bagagem (mercadoria) apreendida! Não seja um(a) viajante fora da lei!



Imagem: www.comprafacilempresas.com.br

O site da Receita Federal contém duas páginas com todas as explicações necessárias, que você precisa saber a respeito do que pode levar e/ou trazer como bagagem do exterior. Alguns exemplos do que você deve saber:

1)É crime sair ou chegar ao Brasil portando valores em montante superior a R$10.000,00 (dez mil reais) ou o equivalente em outra moeda, em espécie, sem fazer uma declaração às autoridades!
2)Se você está saindo do Brasil com o dinheiro (R$ 10.000 reais ou equivalente em outra moeda), deve apresentar a Declaração Eletrônica de Porte de Valores (e-DPV), através da internet, e se apresentar à fiscalização aduaneira do local de saída do País, para fins de conferência.
3)Caso você esteja chegando com o dinheiro (R$ 10.000 reais ou equivalente em outra moeda) no Brasil, deve preencher a Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA) e, além disso, você deve apresentar a Declaração Eletrônica de Porte de Valores (e-DPV), através da internet, e se apresentar à fiscalização aduaneira do local de entrada no País, para fins de conferência.
4)Para não pagar tributos (imposto), você não deve gastar mais do que U$ 500.00 em mercadorias e além disso, as mercadorias estão sujeitas à limites quantitativos... O que isso quer dizer? Quer dizer que cada tipo de mercadoria tem uma quantidade máxima permitida, que é livre de tributos. Veja abaixo uma pequena descrição da quantidade de produtos permitidos:

a)Bebidas alcoólicas 24 unidades; caso você compre mais de um tipo de bebida, o quantidade máxima é de 12 unidades por tipo de bebida.
b)É permitido até 20 maços de cigarros de fabricação estrangeira.
c)Charutos ou cigarrilhas máximo de 25 unidades.
d)Fumo preparado para cachimbo máximo 250g.
e)Artigos (limpeza, higiene, beleza etc) de toucador, máximo 10 unidades.
f)Brinquedos, equipamentos, relógios, máquinas, aparelhos, jogos ou instrumentos elétricos ou eletrônicos, máximo de 3 unidades cada.

É expressamente proibido menores de 18 anos, adquirirem bebidas alcoólicas e artigos de tabacaria, mesmo acompanhados pelos pais ou qualquer outro maior de 18 anos, responsável!

Bom, a finalidade deste artigo não é descrever tudo que você pode ou não pode levar e/ou trazer do exterior como bagagem; mas, sim, fazer um alerta e indicar à você o lugar correto para obter todas as informações necessárias para você ficar dentro da lei e não ter os seus bens apreendidos, só porque cometeu um pequeno deslize! Como a Receita Federal está constantemente fazendo alterações nas suas páginas, é praticamente impossível manter este artigo atualizado! Então, se você é um(a) viajante que está chegando ou saindo do Brasil, o mais recomendável é que você...

Leia a página da Receita Federal, que explica em detalhes tudo o que um viajante que está chegando ao Brasil precisa saber! E, obtenha todas as informações a respeito de:

1)Coisas que o viajante NÃO pode trazer do exterior como bagagem;
2)Coisas PROIBIDAS que não podem ser trazidas do exterior pelo viajante;
3)Sobre as compras em Loja Franca (Duty Free Shop) Mercadorias livre de tributos; foi citado alguns detalhes no início deste artigo);
4)Bagagem acompanhada – Procedimentos corretos na chegada ao Brasil;
5)Bagagem desacompanhada – Procedimentos corretos na chegada ao Brasil;
6)Veículos – Procedimentos corretos na chegada ao Brasil;
7)Casos de bagagem extraviada.

OU

Leia a página da Receita Federal, que explica em detalhes tudo o que um viajante que está saindo do Brasil precisa saber! E, obtenha todas as informações a respeito de:

1)Coisas que o viajante NÃO pode levar para o exterior como bagagem;
2)Coisas que são PROIBIDAS levar para o exterior;
3)Bagagem acompanhada – Procedimentos corretos na saída do Brasil;
4)Bagagem desacompanhada – Procedimentos corretos na saída do Brasil;
5)Veículos – Procedimentos corretos na saída do Brasil;
6)Bens excluídos do conceito de bagagem, levados para o exterior pelo viajante.

É isso! Leia tudo com muita atenção e faça o que for necessário para se manter dentro da lei! Os depósitos da Receita Federal todos os anos, ficam lotados de apreensões (principalmente de roupas), simplesmente porque as pessoas não leem as regras da Aduana! Agora você já sabe como evitar que a sua bagagem seja apreendida... basta ler a regras; as dicas estão aqui!

Até já!