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Como se tornar um Microempreendedor Individual?


Se você tem talento e espírito empreendedor poderá ter o seu próprio negócio, e dar adeus aos patrões e patroas chatas que ficam "pegando no seu pé"! Você já pensou na possibilidade de se tornar um microempresário ou uma microempresária? Pois é, os seus sonhos podem se tornar realidade, muitos brasileiros já têm seus negócios formalizados, com CNPJ e emissão de notas fiscais. Através da Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008, qualquer trabalhador autônomo pode se tornar um Microempreendedor Individual legalizado. Ao se tornar um microempreendedor, você terá CNPJ, facilidade para abrir conta bancária e pedir empréstimos e ainda poderá emitir notas fiscais para os seus clientes, entre outras vantagens.

Imagem: www.sebraemg.com.br

O que é um Microempreendedor Individual?


É uma pessoa que trabalha por conta própria (trabalhador autônomo) e que se legaliza como pequena empresária. Atualmente para uma pessoa ser considerada microempreendedora, deverá faturar no máximo R$ 60.000,00 mil reais por ano ou R$ 5.000,00 mil reais por mês e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. Ao se tornar um Microempreendedor Individual você será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).

Assim, pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 33,90 (INSS), acrescido de R$ 5,00 (Prestadores de Serviço) ou R$ 1,00 (Comércio e Indústria) por meio de carnê emitido através do Portal do Empreendedor, além de taxas estaduais/municipais que devem ser pagas dependendo do estado/município e da atividade exercida. O valor de  33,90 representa 5% do salário mínimo que é reajustado no início de cada ano. Com essas contribuições, o Microempreendedor Individual tem acesso à benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.

Como fazer o pagamento?

O pagamento é feito através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS); você mesmo pode obter através da internet, basta ter um computador com conexão de internet e uma impressora. Poderá pagá-lo em qualquer rede bancária ou nas casas lotéricas, até o dia 20 de cada mês.

Importante: Lembrando que, mesmo que você vá trabalhar na sua casa, deverá conseguir uma autorização prévia da Prefeitura, que nesse caso será gratuita. Você poderá conseguir orientação gratuita no Sebrae da sua cidade, sobre a formalização ou poderá acessar o site do Sebrae para conseguir informações.

Como se inscrever no programa Microempreendedor Individual?


A inscrição no programa Microempreendedor Individual é feita gratuitamente através do Portal do Empreendedor, acessando o link FORMALIZE-SE. Após fazer o cadastramento, você obtém imediatamente o CNPJ e o número de inscrição na Junta Comercial, não é necessário enviar nenhum documento (e nem sua cópia anexada) à Junta Comercial. Você poderá utilizar uma empresa de contabilidade que seja optante pelo Simples Nacional, para realizar a formalização e a primeira declaração anual gratuitamente. Há diversos escritórios de Contabilidade (Escritórios Contábeis) espalhados pelo Brasil.

Não deixe de acessar o site do Sebrae e o site Portal do Empreendedor, para conseguir informações completas e tirar todas as suas dúvidas. Caso você tenha alguma dúvida poderá perguntar aqui nesta página também, que tentaremos ajudar!